Última atualização: Dezembro de 2025
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Bonfim da Feira / BA, localizado na Praça Padre Lacerda, nº 76, Bonfim da Feira, Feira de Santana – BA, CEP 44.150-000, sob a responsabilidade de Dra. Adriana de Sousa Barbosa, reafirma seu compromisso com a segurança, privacidade e transparência no tratamento de dados pessoais, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para a execução das atividades notariais e registrais, bem como para o atendimento por meio de nossos canais digitais, coletamos os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo usuário:
Nome completo;
E-mail;
Telefone e/ou WhatsApp;
Documentos de identificação (RG, CPF, CNH);
Certidões e informações relativas ao serviço solicitado.
O tratamento dos dados pessoais em nossa serventia possui bases legais específicas, voltadas para:
Execução do Serviço Público: Realização de atos de registro civil e notas;
Identificação e Segurança: Prevenção à fraude e verificação de identidade;
Comunicação: Retorno de solicitações e agendamentos de pré-atendimento;
Cumprimento Legal: Atendimento às normas da Corregedoria Geral de Justiça e legislações federais.
Os dados coletados não são utilizados para fins publicitários ou compartilhados com terceiros para finalidades diversas das previstas em lei.
Os dados e documentos digitais utilizados para o pré-atendimento são armazenados pelo tempo estritamente necessário à conclusão do serviço. Os dados que integram os livros de registro e notas são custodiados de forma perpétua, conforme a natureza vitalícia e pública dos arquivos cartorários determinada pela Lei nº 6.015/1973.
O Ofício de Bonfim da Feira adota protocolos técnicos e administrativos para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, destruição ou tratamento ilícito, garantindo a integridade do acervo digital e físico.
Conforme a LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos de:
Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
Acessar e corrigir dados incompletos ou desatualizados;
Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados com órgãos públicos;
Revogar o consentimento em serviços que não possuam obrigação legal de retenção.
As requisições devem ser encaminhadas ao e-mail: atendimento@cartoriobonfimdefeira.com.br
A Encarregada de Proteção de Dados (DPO) é a responsável por atuar como canal de comunicação entre o titular, o cartório e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregada (DPO): Dra. Adriana de Sousa Barbosa
Endereço: Praça Padre Lacerda, nº 76, Bonfim da Feira, Feira de Santana – BA
E-mail de Contato: atendimento@cartoriobonfimdefeira.com.br
Esta política poderá ser atualizada para refletir melhorias em nossos processos internos ou mudanças regulatórias. A versão atualizada estará sempre disponível para consulta pública.