A Certificação Eletrônica de União Estável é um procedimento oficial realizado perante o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Bonfim de Feira / BA. Este serviço permite a inclusão da data de início e, quando aplicável, da data de término da convivência no assento de União Estável.
Este processo é essencial quando os documentos de formalização — como a Escritura Pública, o Termo Declaratório ou a Sentença Judicial de Reconhecimento — não especificam as datas exatas de início ou fim da relação. Sem essa informação detalhada, o registro original é lavrado com o campo correspondente como “não informado”.
A indicação precisa dessas datas é fundamental para a segurança jurídica do casal, sendo frequentemente exigida para:
Comprovação de direitos em processos de herança e partilha de bens;
Solicitação de pensões e benefícios perante o INSS e órgãos previdenciários;
Garantia de direitos junto a planos de saúde e instituições financeiras.
Com a Certificação Eletrônica, as partes podem apresentar provas documentais e passar por uma oitiva (entrevista) com o Oficial Registrador. Após a análise rigorosa dos documentos e fatos, o Oficial decidirá sobre a averbação das datas, conferindo ao registro plena validade jurídica perante terceiros.
Para orientações sobre a documentação necessária e como iniciar este procedimento, entre em contato com nossa equipe:
atendimento@cartoriobonfimdefeira.com.br
Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas – Bonfim de Feira / BA
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Como funciona? Após o envio do formulário eletrônico, nossa equipe analisará a documentação e entrará em contato para agendar o dia e horário do seu comparecimento. Na data agendada, basta apresentar os documentos originais para a conferência final e assinatura do ato.
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